Comissão votará preço diferenciado para quem paga com cartão de crédito
Reunião para votação está marcada para esta quarta-feira, às 10 horas.
18/11/2014 - 19:21
A Comissão de Defesa do Consumidor votará em sua reunião desta quarta-feira (19), às 10h, o Projeto de Decreto Legislativo 1506/14, do Senado, que autoriza o comerciante a cobrar preços distintos para pagamentos realizados com dinheiro ou com cartão de crédito. A informação foi dada pelo presidente do colegiado, deputado Sérgio Brito (PSD-BA).
O projeto, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), susta a Resolução 34/89, do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proíbe ao comerciante estabelecer diferença de preço de venda quando o pagamento ocorrer por meio de cartão de crédito.
Em setembro passado, a Câmara promoveu enquete sobre o tema. Como resultado, 78,33% dos internautas disseram não à cobrança de preços diferentes para quem paga com cartão de crédito.
Audiência
Nesta terça-feira (18), os parlamentares e entidades em defesa do consumidor e dos varejistas debateram, em audiência pública, o tema que ainda causa grande divergência de opiniões.
O deputado Guilherme Campos (PSD-SP) é a favor da medida que diferencia os preços entre consumidores, ele defende que o consumidor que paga à vista é cobrado por um serviço que não recebe.
“O consumidor tem o direito de saber que o serviço de cartão de crédito custa, e merece saber também quanto custa para escolher se vai usar ou não o serviço”, ressalta. O deputado também apresentou projeto (PDC 1476/14) com o mesmo objetivo: autorizar preço diferente para produto pago com cartão de crédito.
Já para Sandra Amaro, supervisora do departamento de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), “o que há não é um desconto para os que estão pagando à vista, mas sim uma cobrança a mais aos que pagam com o cartão de credito”.
Hora e local
Amanhã a reunião de votação será às 10h, no plenário 8.
Da Redação – NA
Colaboração – Ana Cristofari
