Relatório sobre marketing multinível deve ser apresentado até dia 15

19/11/2013 - 12:03  

O relator da subcomissão especial destinada a discutir e apresentar propostas para a regulamentação da atividade de marketing multinível no Brasil, deputado Renato Molling (PP-RS), discutiu o tema nesta manhã em videochat promovido pela Câmara dos Deputados. Ele afirmou que espera apresentar seu relatório até o dia 15 de dezembro.

"Sou totalmente a favor da regulamentação, porque acredito que seja uma atividade saudável de geração de emprego e renda", disse. Ele defendeu, entre os principais pontos da regulamentação, a transparência de informações sobre o funcionamento do sistema, para evitar prejuízos aos participantes e fraudes financeiras.

Atualmente, os deputados analisam dois projetos de lei que tratam do tema: o PL 6170/13, do deputado Silas Câmara (PSD-AM), e o PL 6206/13, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS). O assunto vem sendo debatido na Câmara desde que as empresas BBom e Telexfree tiveram suas atividades bloqueadas pela Justiça devido a indícios de que estariam fazendo pirâmide financeira.

A subcomissão especial, presidida pelo deputado Marcelo Matos (PDT-RJ) e ligada à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, foi criada no início de setembro. E, no dia 2 de outubro, foi lançada a Frente Parlamentar sobre Marketing Multinível, coordenada pelo deputado Acelino Popó (PRB-BA), com mais de 200 integrantes.

O marketing multinível é um modelo comercial de distribuição de bens ou serviços em que os ganhos podem vir da venda efetiva dos produtos ou do recrutamento de novos vendedores. Há algum tempo, vem sendo debatida a suspeita de que algumas companhias estejam usando esse sistema, que é legal, como fachada para a exploração do esquema conhecido como pirâmide financeira, proibido no Brasil pela Lei de Economia Popular (Lei 1.521/51).

Da Redação – DC