Paralisação de dentistas vinculados a convênios é ilegal, afirma debatedor

17/10/2012 - 18:20  

O chefe da Assessoria Jurídica do Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo (Sinog), Dagoberto Lima, afirmou que é ilegal a paralisação nacional de dentistas vinculados a planos de saúde prevista para o próximo dia 25.

Segundo o dirigente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já definiu que as negociações coletivas têm de respeitar a Lei Antitruste (8.484/94), e que não pode haver movimentos liderados por entidades de classe, como as dos dentistas, que culminem na interrupção dos serviços prestados às pessoas que já pagaram por eles, como ocorre com os usuários de planos de saúde.

Lima disse ainda que o Sinog tem participado de negociações com o objetivo de encontrar fórmulas para melhorar a relação das operadoras com os prestadores de serviços, como médicos e dentistas.

Alternativa
Segundo o debatedor, o mercado de planos de saúde acaba sendo a grande alternativa da população ao Sistema Único de Saúde (SUS). Ele informou que 70 milhões de pessoas são usuárias de planos de saúde médicos e odontológicos. Dessas, 80% aderiram a planos coletivos, como os de empresas, e 20% a planos individuais e familiares. Dentro desse total, 17 milhões são usuárias de planos odontológicos.

Dagoberto Lima participou de audiência pública da Comissão de Legislação Participação sobre os planos de saúde odontológicos. O evento foi encerrado há pouco.

Reportagem – Renata Tôrres/Rádio Câmara
Edição – Marcelo Oliveira