Consumidor

Projeto torna obrigatório estepe de tamanho igual ao dos pneus do carro

27/02/2012 - 16:32  

Arquivo/ Leonardo Prado
Vieira da Cunha
Vieira da Cunha: fornecedor poderá pagar multa de 10% do valor do carro para consumidor prejudicado.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3214/12, do deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), que torna obrigatório – em veículos novos, nacionais e importados, comercializados no País – estepe com dimensões idênticas às das outras rodas e pneus do carro.

Segundo o autor, a indústria automobilística tem adotado a prática de equipar os veículos com rodas e pneus sobressalentes com dimensões diferentes das demais rodas e pneus do carro.

“Esse procedimento, além de suscitar dúvidas relativas à segurança do veículo que, em caso de emergência, trafegará com três pneus iguais e um diferente, certamente causará prejuízos ao consumidor que necessitar substituir uma roda ou pneu avariado pelo estepe”, explica o deputado.

Caso descumpra a medida, o fornecedor deverá pagar ao consumidor multa de 10% do valor do veículo no prazo máximo de 30 dias, a contar da data em que for notificado da irregularidade.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Daniella Cronemberger

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre: PL 3214/2012

Íntegra da proposta