Relator confirma liberação de bebida alcoólica na Copa

24/11/2011 - 12:24  

O relator da comissão especial que discute a Lei Geral da Copa (PL 2330/11, do Executivo), deputado Vicente Cândido (PT-SP), confirmou nesta quinta-feira (24) que pretende alterar o projeto para incluir a liberação da bebida alcoólica nos jogos da Copa do Mundo de 2014. Ele acrescentará ao projeto alteração no Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03), que hoje proíbe a venda de bebidas alcoólicas durante as partidas. A ideia é que a liberação de bebida nos estádios passe a ser permanente, estendida para quaisquer jogos realizados no Brasil, inclusive no período posterior ao evento.

O deputado já havia defendido a liberação em audiência pública realizada pela comissão especial, na semana passada, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. De acordo com Cândido, serão detalhados no texto os locais do estádio onde a bebida poderá ser comercializada e consumida.

“Segurança diferenciada”
O presidente da comissão especial, deputado Renan Filho (PMDB-AL), acredita que a liberação não causará polêmica durante a votação da proposta. “Em todos os países onde já foi realizada a Copa, houve venda de bebida alcoólica”, destacou. “A Copa tem uma segurança diferenciada”, complementou.

Vicente Cândido pretende apresentar parecer à Lei Geral da Copa no dia 6 de dezembro, para que seja votado pela comissão especial no dia 8. A comissão realizará na próxima terça-feira (29) a última audiência pública na Câmara, com o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo. Também está previsto, para a próxima semana, debate na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Zonas de exclusividade
O texto da Lei Geral da Copa também deve ser alterado no que se refere à proteção de marcas relacionadas ao evento e à garantia de exclusividade na exploração comercial dos espaços de jogos e cerimônias. Conforme o relator, a Fifa (Federação Internacional das Associações de Futebol) está negociando mudanças no texto diretamente com os estados e municípios. Ele garantiu, porém, que não serão fechados estabelecimentos já existentes, como lanchonetes e lojas de artigos esportivos.

“Mas aqueles comerciantes que querem aproveitar a Copa do Mundo para se estabelecer em volta dos estádios não vão poder”, explicou o presidente da comissão. “Assim aconteceu em todos os países”, complementou Renan Filho.

Meia-entrada
Segundo o relator, a polêmica da meia-entrada para idosos e estudantes foi resolvida em negociação com a Fifa. Em audiência pública na comissão no dia 8 de novembro, a entidade propôs que 10% dos ingressos sejam vendidos a 25 dólares (cerca de R$ 43).

Venda avulsa garantida
O deputado Vicente Cândido também adiantou que não vê conflitos entre a Lei Geral da Copa e o Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei 8.078/90). Entidades de defesa do consumidor vêm criticando a proposta, acusando-a de ferir o CDC, por permitir a possibilidade de venda casada de ingressos pela Fifa (por exemplo, a aquisição dos bilhetes vinculada a outros serviços, como passagens aéreas e diárias de hotel) e por estabelecer penalidades para a devolução e o reembolso dos bilhetes. “Isso acontece também no setor aéreo, por exemplo”, disse o relator. Quanto à venda casada, ele afirmou que ela nem sempre é desvantagem. “O consumidor vai decidir o que é melhor para ele; mas a venda avulsa de ingressos está garantida”, complementou.

Reportagem – Lara Haje
Edição- Mariana Monteiro