Projeto da assinatura básica lidera ranking de atendimento ao cidadão
20/10/2011 - 09:00
Mais de 2 milhões de pessoas já acessaram os serviços de participação popular da Câmara para manifestar apoio ao projeto de lei que proíbe a cobrança da assinatura básica na telefonia fixa (PL 5476/01), desde 2001. No último mês de setembro, 38.460 ligações (72,6%) de um total de 53.374 consultas ao Disque-Câmara (0800 619 619) se referiam à proposta.
Ao longo dos anos, o projeto tem sido o campeão no ranking de acessos ao serviço. Das ligações do mês passado relacionadas à proposta, apenas uma é contrária a sua aprovação.
Em 13 anos de existência, os serviços de atendimento prestados pela Câmara aos cidadãos já atingiram mais de 5 milhões de consultas. Para valorizar o crescimento da participação popular, a Secretaria de Comunicação da Câmara (Secom) inaugura, com esta reportagem, um espaço nos canais de comunicação da Casa para mostrar o que pensa o cidadão que utiliza esses instrumentos de interação.
Votação demorada
A escolha da proposta que acaba com a assinatura básica na telefonia fixa (PL 5476/01), do ex-deputado Marcelo Teixeira, como o primeiro tema a ser abordado neste novo espaço se deve ao expressivo volume de manifestações registradas, sobretudo, para questionar a demora na votação.
O consumidor Valdeci Marques de Amorim, de Lajinha, em Minas Gerais, é um dos cidadãos que procuraram os serviços de atendimento da Câmara para criticar a cobrança da assinatura básica. “Já pagamos pelas ligações, sendo assim não concordo em pagar indefinidamente pela assinatura básica do telefone”, afirmou.
Mesmo favoráveis à proposta, grande parte dos deputados justifica a lentidão na tramitação do projeto pelo fato de existirem outros temas igualmente importantes e também pelo lobby praticado pelas operadoras de telefonia.
“Acho difícil conseguirmos votar em Plenário ainda neste ano”, afirma o deputado Dimas Ramalho (PPS-SP), integrante da Comissão de Defesa do Consumidor, a única até o momento a ter analisado a proposta. Para ele, outros temas como a distribuição dos royalties do petróleo devem ter preferência na pauta neste ano.
Vontade popular
O presidente da comissão, deputado Roberto Santiago (PV-SP), concorda que outras propostas consideradas prioritárias devem dominar a pauta nos últimos meses deste ano, no entanto ele reconhece que é preciso dar mais atenção para as demandas que chegam por meio dos sistemas de interação com a sociedade. “O parlamento precisa olhar com mais celeridade e sensibilidade para essas manifestações de vontade da população”, disse.
O coordenador do grupo de trabalho destinado à sistematização de instrumentos de participação popular da Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), defende a criação de mecanismos que permitam uma influência mais efetiva dos cidadãos na pauta do Legislativo. Ele critica o fato de um projeto com grande apelo popular, como o PL 5476/01, ainda não ter sido votado.
“Esse volume de apoiamento popular precisa se refletir em uma coisa concreta, até para que esse tipo de mecanismo não cair no descrédito”, afirmou. Pimenta é favorável a utilizar as demandas do cidadão como subsídio para que o presidente da Câmara e o Colégio de líderes definam a pauta de votações do Plenário.
No médio prazo, segundo ele, é possível pensar inclusive numa mudança no regimento interno da Câmara para permitir que uma proposta que receba um apoiamento mínimo, ainda a ser definido, possa passar a fazer parte da pauta automaticamente. “Penso numa espécie de portal em que o cidadão digital possa definir o que vai ser votado pela Casa”, disse.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
