Projeto obriga anunciantes a fornecer informações completas

08/09/2011 - 13:05

Gilberto Nascimento

Nilda Gondim: objetivo é reduzir reclamações sobre falta de informações.

O Projeto de Lei 1151/11, em tramitação na Câmara, disciplina a apresentação de bens e serviços em campanhas publicitárias. Segundo a proposta, da deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), os comerciais de rádio e televisão terão de divulgar um número de telefone ou endereço na internet, para que os interessados obtenham, gratuitamente, informações sobre todos os dados relevantes do objeto do anúncio.

Na publicidade em meio impresso, as empresas terão a opção de publicar todas as informações sobre o produto no próprio anúncio, em vez de informar um telefone ou um endereço de internet. Nesse caso, não poderão utilizar texto de tamanho inferior ao corpo 11 da fonte Times New Roman.

A deputada diz que o projeto, se aprovado, reduzirá as reclamações quanto ao acesso às informações sobre os produtos e o tamanho das letras em anúncios publicitários.

Matéria semelhante foi analisada na Câmara em 2010 (PL 7454), mas foi arquivada no fim da legislatura passada, pelo fato de sua tramitação não ter sido concluída.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Wilson Silveira