Comissão aprova gratuidade de água em aviões, trens, ônibus e navios
31/08/2011 - 12:30
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 838/11, do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), que obriga as empresas aéreas a fornecer água gratuitamente aos passageiros.
O projeto original restringia essa obrigação às companhias brasileiras, mas uma emenda do relator, deputado Dimas Ramalho (PPS-SP), ampliou o alcance da medida a todas as empresas que operem vôos com origem ou destino no Brasil. Também foi aprovada uma emenda do deputado José Carlos Araújo (PDT-BA) que estende a obrigatoriedade aos outros meios de transporte – trens, ônibus e barcos, exceto em viagens urbanas.
Bornier argumenta que impor barreiras ao acesso a água potável atenta contra a dignidade da pessoa humana e, portanto, afronta um dos fundamentos da Constituição. Ele concorda com a cobrança por comida e outras bebidas, mas diz que essa prática não pode ser estendida à água.
O relator afirma que, em algumas empresas, o passageiro só recebe água de graça se estiver passando mal. “Se precisar apenas ingerir um remédio, ganha ‘dois dedos’ de água, e os demais estão pagando por ela”, acrescenta.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Redação/WS
