Jurista diz que não fará revisão do código, apenas atualização

10/03/2011 - 11:22  

O presidente da comissão de juristas que estuda a atualização do Código de Defesa do Consumidor, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin, disse que o ingresso de 50 milhões de consumidores no mercado de crédito desde a década de 90 impõe a revisão da lei. "O tema do superendividamento, por exemplo, traz uma série de preocupações, e a maior delas é a necessidade de educação do consumidor para o consumo responsável e consciente", afirma o ministro.

A facilidade do crédito tem levado ao aumento do endividamento das famílias. Pesquisa divulgada em fevereiro pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) indicou que 63,5% das famílias entrevistadas estavam endividadas, contra 61,8% no mesmo período do ano passado. Desse percentual, 23,4% estavam com contas em atraso e 7,7% alegaram que não terão como quitar seus débitos.

"Não se trata de um novo código, porque estamos satisfeitos com as leis que temos, nem será uma revisão do atual código, que passa a ideia de modificação em todos os seus dispositivos. Será uma atualização relacionada ao que não foi tratado pelo texto atual, como o comércio eletrônico, ou foi tratado apenas de uma forma muito incipiente, como o superendividamento", afirma.

No caso do comércio eletrônico, segundo Herman Benjamin, a criação de regras para amparo ao consumidor exigirá muita cautela da comissão, por se tratar de uma matéria nova. A ideia é, segundo o jurista, fazer mais de um anteprojeto para que o superendividamento e o comércio eletrônico sejam tratados separadamente. No entanto, o magistrado esclarece que o código não sofrerá alterações de forma generalizada.

Os demais integrantes da comissão são:
- Ada Pellegrini Grinover, jurista, presidente da comissão que elaborou o anteprojeto do atual Código de Defesa do Consumidor;
- Cláudia Lima Marques, mestre e doutora em Ciências Jurídicas e Sociais, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e colaboradora do Ministério da Justiça;
- Leonardo Roscoe Bessa, promotor de Justiça do DF na área de defesa do consumidor, professor de Direito do Consumidor da Fundação Getúlio Vargas e presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon); e
- Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer, diretor-executivo do Procon de São Paulo e professor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas.

Reportagem - Rachel Librelon
Edição - Wilson Silveira