Comprovante de recall poderá ser obrigatório em vistoria

04/03/2011 - 11:05  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 64/11, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que regulamenta os procedimentos de recall de veículos. A proposta estabelece, entre outras medidas, que a comprovação de realização do recall será uma das exigências para vistoria anual e transferência da propriedade dos veículos automotores.

Segundo o projeto, o fabricante submetidos a recall será obrigado a informar a realização do procedimento aos órgãos oficiais de registro, como o Detran. O fabricante também terá que encaminhar ao Detran uma lista com os números dos chassis, marca e modelo da série, quando houver anúncio público da convocação. O recall está previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

Lista bimestral
Além disso, o fabricante terá que enviar uma lista bimestral ao Detran, informando os números dos chassis dos veículos cujos donos atenderam ao chamado e que tiveram concluída a troca ou conserto da peça defeituosa. O procedimento será repetido até a localização e correção dos defeitos do último veículo da série convocada.

De acordo com a proposta, os dados poderão ser disponibilizados na internet, em sistema próprio, aceito pelos órgãos oficiais de registro. O fabricante também poderá usar sua rede de revendedoras para descentralizar o envio das informações.

Custos
O projeto determina ainda que o fornecedor dos veículos seja responsável por sua pronta reparação, sem qualquer ônus para os consumidores, enquanto houver no mercado produtos que apresentem os problemas que levaram ao recall. Tal condição será válida mesmo que a campanha do fabricante estipule um prazo para seu encerramento.

O consumidor e o fabricante deverão guardar o comprovante de realização do conserto ou troca das peças, que será exigido na vistoria anual pelo órgão responsável. Segundo a proposta, o proprietário do carro, ainda que não tenha sido o primeiro dono, mantém o direito ao recall anunciado.

O deputado Otavio Leite afirma que o Estado precisa verificar e fiscalizar a aplicação do recall. Segundo ele, a defesa do comprador dos veículos automotores é benéfica para toda a sociedade, pois a peça defeituosa pode causar risco à vida não só do proprietário, mas de pedestres e outros motoristas.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Proposta de igual teor (PL 1527/07), também da autoria de Leite, estava apensadaTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais.  ao PL 323/02 e foi arquivada ao final da legislaturaEspaço de tempo durante o qual os legisladores exercem seu poder. No Brasil, a duração da legislatura é de quatro anos.   passada. O deputado explicou que a reapresentação permitirá uma análise mais objetiva e aprofundada da proposta nesta legislatura.

Reportagem - Cristiane Bernardes e Tiago Miranda
Edição - Pierre Triboli