Projeto obriga divulgação de peso drenado em embalagem de produto
14/01/2010 - 16:37
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6169/09, do deputado Edmar Moreira (PR-MG), que obriga os fabricantes a informarem o peso drenado nos produtos embalados. O peso drenado é a quantidade do produto declarada na embalagem, excluindo o peso da própria embalagem e de qualquer líquido, solução, caldo, vinagre, azeite, óleos e sucos de frutas e de hortaliças usados como conservantes.
Segundo a proposta, o peso drenado deve ser impresso na embalagem com caracteres de mesmo destaque e tamanho dos utilizados para informar o peso líquido. O projeto estima multa de R$ 10 mil para as empresas que não cumprirem essa determinação. Em caso de reincidência, o valor será dobrado.
O deputado observa que o Código de Defesa do Consumidor garante, aos clientes, o direito à informação exata sobre o que estão comprando e considera a falta de informação como abuso. Moreira cita o exemplo dos produtos congelados, nos quais é informado apenas o peso líquido da embalagem, sem descartar o peso do gelo.
"O consumidor pensa levar 2 quilos de peixe, mas na verdade parte do peso é representada por água. A divulgação isolada do peso líquido serve apenas para ludibriar os consumidores", acredita.
Moreira argumenta que a medida adequa os produtos às exigências dos mercados da Europa e dos Estados Unidos, dando ao consumidor brasileiro o mesmo nível de proteção dos cidadãos desses locais.
Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Adriana Resende/JPJ
Colaboração - Laís Braz
