CPI encaminhará relatório ao Judiciário e ao Ministério Público
09/12/2009 - 19:21
Integrantes da CPI das Tarifas de Energia Elétrica entregaram nesta quarta-feira ao presidente da Câmara, Michel Temer, o relatório final da comissão, documento que também será encaminhado ao Ministério Público e ao Poder Judiciário para tomada de providências.
De acordo com o presidente da CPI, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), a principal conclusão das investigações é a necessidade da devolução dos valores cobrados indevidamente, entre 2002 e 2009, que representam R$ 1 bilhão por ano, conforme levantamento prévio do Tribunal de Contas da União (TCU).
Ressarcimento
Segundo Eduardo da Fonte, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem a responsabilidade de obrigar as concessionárias a providenciar o ressarcimento aos consumidores.
"Está determinado no relatório da CPI que a Aneel informe publicamente estes valores nos próximos 30 dias para que possamos mostrar ao Brasil realmente qual é o tamanho dos valores que o povo brasileiro pagou a maior às distribuidoras de energia elétrica”, explica o parlamentar.
O deputado acrescenta: “O que não vamos admitir, aqui como deputado, e nem a Casa do povo brasileiro, é que a Aneel orquestre um calote ao povo brasileiro, se negando a obrigar as distribuidoras a devolver os recursos."
Investigar a Aneel
Entre as sugestões aprovadas no último dia 30, a CPI propôs ao Ministério Público Federal a investigação da Aneel por não prestar informações solicitadas pela comissão. A CPI também recomendou que o Ministério Público investigue funcionários suspeitos de praticar tráfico de influência e mais de 20 ex-diretores e ex-superintendentes da Aneel, que não respeitaram o período de um ano de quarentena, antes de assumir postos na iniciativa privada no setor elétrico.
O relatório de mais de 400 páginas também proíbe a prorrogação de concessões sem novas licitações. O texto sugere a criação do Conselho das Agências Reguladoras Nacionais, com a participação de representantes dos consumidores. O objetivo é fazer o controle externo das agências.
Reportagem - Idhelene Macedo
Edição - Newton Araújo