Câmara torna obrigatória divulgação de dados sobre acidente aéreo

22/12/2008 - 14:52  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira passada (17) o Projeto de Lei 3628/97, do deputado Vic Pires Franco (DEM-PA), que obriga as companhias aéreas que operam no País a divulgar nota oficial com o resultado das conclusões periciais sobre acidentes com vítimas. O laudo, mesmo que provisório, deve ser publicado até 90 dias após o acidente.

Caso a empresa não divulgue as informações, ficará sujeita à multa. O projeto altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86). A proposta, que tramitava em caráter conclusivo, será analisada agora pelo Senado.

Divulgação periódica
O texto determina ainda que, até que saia o laudo definitivo, as companhias devem divulgar notas oficiais a cada 30 dias com o andamento das investigações. O objetivo é manter as famílias das vítimas continuamente informadas sobre os resultados da perícia.

O projeto foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS). A nova redação não altera o sentido do projeto do deputado Vic Pires Franco. O relator apenas trocou o artigo do Código Brasileiro de Aeronáutica que será modificado, caso a proposta se torne lei.

Órgão responsável
Atualmente, a investigação sobre acidentes aéreos no País está a cargo do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa). Para cada acidente é instalada uma comissão apuradora, cujo prazo para apresentação do relatório final dependerá da complexidade do trabalho. O Cenipa é subordinado ao Estado-Maior da Aeronáutica (Emaer).

Segundo o órgão, até a primeira semana deste mês foram registrados 17 acidentes com vítimas no País, envolvendo aviões e helicópteros, que provocaram a morte de 37 pessoas.

Em 2006 e 2007, o número de vítimas chegou a, respectivamente, a 215 e 270. Nesses dois anos foram registrados dois dos maiores acidentes da história do país: a queda do avião da Gol em setembro de 2006, que resultou na morte de 154 pessoas, e a explosão do avião da TAM, em julho de 2007, que provocou 199 mortes (entre passageiros e pessoas em solo).

Notícias anteriores:
Ação de danos por acidente de avião poderá ser mais ágil
Investigação de acidente aéreo poderá ter lei específica

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Paulo Cesar Santos

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br