Comissão aprova prazo para notificação de conta inativa
18/10/2007 - 20:02
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou ontem o Projeto de Lei 6527/06, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que obriga bancos e caixas econômicas a notificar os clientes que deixarem de movimentar suas contas por 120 dias, informando-os, em extrato detalhado, de todos os débitos existentes.
O relator, deputado Paes Landim (PTB-PI), ressaltou que a proposta visa "minimizar os transtornos causados aos clientes bancários pela incidência de tarifas bancárias em contas inativas, encargos que surpreendem os titulares que deixam de formalizar o pedido de encerramento, por acreditar que a simples falta de movimentação é causa suficiente para seu cancelamento".
Emendas
Landim apresentou três emendas à proposta. Na primeira delas, ele retira a determinação de que o banco faça a notificação por meio de envio de extrato, por acreditar que não se deve restringir a forma de comunicação ao cliente. "Caso o endereço esteja desatualizado, por exemplo, não surtirá efeito algum para o cliente, que permanecerá desinformado quanto ao problema", explicou. O relator também estipula prazo de 30 dias para que seja feita a comunicação.
Em outra emenda, o deputado propõe prazo de dez dias úteis após a notificação para que, caso o titular opte por encerrar a conta, não lhe sejam cobradas tarifas adicionais.
Por fim, o relator sugere que, se a conta ficar 120 dias sem ser movimentada, sem saldo credor ou devedor e sem aplicações financeiras, os bancos possam encerrá-la sem aviso prévio.
Tramitação Reportagem - Vania Alves
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, que também deverá se manifestar quanto ao mérito; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição - Marcos Rossi
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