Câmara rejeita proposta de impedir transmissão na TV de lutas marciais
14/06/2017 - 11:56
A Comissão de Ciência e Tecnologia,Comunicação e Informática rejeitou o Projeto de Lei 5534/09, que proíbe a transmissão de lutas marciais não olímpicas pelas emissoras de televisão do País.
A proposta, já rejeitada nas outras comissões que a analisaram, será arquivada, caso não haja recurso contrário ao arquivamento.
Para o deputado Sandro Alex (PSD-PR), relator da proposta na Comissão de Ciência e Tecnologia, o projeto representa “um retrocesso na caminhada pela ampla liberdade de expressão no Brasil”.
O parlamentar afirmou que há dúvidas quanto à própria constitucionalidade do texto, “uma vez que, em vez de se utilizar do legítimo instrumento da classificação indicativa preconizado pela Constituição, opta-se pela simples censura, com a proibição de veiculação de uma atividade esportiva legítima”.
Crianças
O objetivo do autor do projeto, deputado José Mentor (PT-SP), é vedar a exposição, especialmente de crianças e adolescentes, à violência.
A proposta rejeitada prevê multa de R$ 150 mil para quem descumprir a medida, a qual seria aplicada em dobro em caso de reincidência. Se incorrer na infração pela terceira vez, a emissora perderia o direito à concessão.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon
