Projeto que obriga padronização de carregador de celular será arquivado
25/05/2016 - 15:02
A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou na terça-feira (24) o projeto do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES) que torna obrigatória a padronização dos carregadores de celular fabricados e comercializados no Brasil (PL 32/15).
A proposta já tinha sido rejeitada por duas outras comissões: Ciência e Tecnologia; e Desenvolvimento Econômico. Com essa terceira rejeição, o projeto, que tramita em caráter conclusivo, será arquivado, a menos que haja recurso aprovado no Plenário da Câmara para que ele seja analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A rejeição foi pedida pelo relator, deputado José Carlos Araújo (PR-BA). Ele afirmou que a proposta, ainda que tenha a intenção de proteger os interesses do consumidor, poderá desestimular a inovação tecnológica e reduzir a oferta de carregadores, pois dificilmente os fabricantes iriam produzir uma única interface somente para o Brasil.
“A imposição de um carregador padronizado resultaria num desestímulo à competitividade, com a diminuição da oferta do número de opções disponíveis no mercado, fato que diminuiria a concorrência e aumentaria relativamente os preços”, disse Araújo.
Reportagem - Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
