Comissão pode votar marco regulatório das telecomunicações nesta tarde
11/05/2016 - 09:33
A Comissão Especial sobre Telecomunicações pode votar nesta tarde o substitutivo do relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), ao Projeto de Lei 6789/13 e apensados. A reunião está prevista para as 15h30, no plenário 16.
Uma das principais mudanças propostas por Mudalen é o fim da cobrança de roaming a partir de 2019. O texto determina ainda que os créditos para celulares pré-pagos tenham validade mínima de um mês e que o saldo tenha validade renovada cada vez que o usuário colocar créditos novos.
O substitutivo também cria regras para que os fundos de investimentos do setor (Funtel, Fistel e Fust) sejam utilizados em melhorias dos serviços, como, por exemplo, na expansão da banda-larga no País. Além disso, propõe definições de direitos dos usuários.
Grupo de trabalho
O projeto nasceu de um grupo de trabalho que reuniu deputados e representantes das empresas de telefonia para buscar soluções para as queixas da população e das operadoras. O resultado foi um projeto apresentado pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).
O texto a ser votado pela comissão especial sugere mudanças em relação à versão original. O Ministério das Comunicações também trabalha na elaboração de outra proposta de novo marco regulatório para as telecomunicações.
Da Redação - ND
