Projeto autoriza canais públicos de televisão a veicular propaganda comercial

04/02/2016 - 11:20  

Tramita na Câmara dos Deputados proposta do deputado Odorico Monteiro (PT-CE) que autoriza os canais públicos de televisão (como TVs educativas e canais comunitários de organizações não governamentais sem fins lucrativos) a veicularem propaganda comercial e institucional remunerada, e receberem patrocínio cultural para programas (PL 701/15).

As propagandas ficarão limitadas a três minutos para cada hora de programação. E os comerciais terão que ser de empresas que atuam na área atendida pelo canal.

Segundo Odorico Monteiro, o financiamento privado das TVs públicas poderá garantir a sustentabilidade destes canais. "Ao se permitir a publicidade comercial local, faz-se justiça aos que lutam com dificuldade para a verdadeira democratização da comunicação social no Brasil", defende o deputado.

A proposta altera a Lei da TV Paga (12.485/11).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado nas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker