Ciência, tecnologia e Comunicações

Governo vai pedir agilidade para marco civil da internet no Senado

Paulo Bernardo diz que obrigatoriedade de provedores instalarem data centers no Brasil poderá ser rediscutida em outra lei.

26/03/2014 - 15:40  

Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo concede entrevista
Paulo Bernardo: em principio, 45 dias serão suficientes para senadores analisarem a matéria.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou nesta quarta-feira (26) que o governo vai pedir agilidade ao Senado na análise e votação da proposta do marco civil da internet (PL 2126/11, do Executivo), aprovada ontem pela Câmara dos Deputados. Ele participou de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara.

“Os senadores devem ter o tempo necessário para examinar um projeto dessa importância. Entretanto, como foi muito discutido na Câmara, e diversos senadores acompanharam esse debate, ele tem a possibilidade de tramitar mais rapidamente no Senado”, declarou. Na visão do ministro, em princípio, 45 dias serão suficientes para os senadores analisarem a matéria. Após esse prazo, a proposta, que tramita em regime de urgência constitucional, passará a trancar a pauta do Senado.

Paulo Bernardo disse que o fato de o marco civil ter sido aprovado pela Câmara já pode ser anunciado como um avanço na conferência mundial sobre governança na internet, que será realizada em São Paulo nos dias 23 e 24 de abril. Para o ministro, o texto aprovado ontem é “um projeto equilibrado”. “Ninguém ganhou tudo, ninguém perdeu tudo; a sociedade vai ganhar”, concluiu. Ele descartou a possibilidade de os preços dos pacotes de acesso à web aumentarem por conta do marco civil, devido à alta concorrência no setor.

Data centers
O ministro ressaltou que o Executivo teve de ceder para garantir a aprovação da matéria, aceitando excluir do texto a obrigatoriedade das empresas de internet manterem data centers no Brasil, para a guarda de dados dos internautas nacionais. Para Paulo Bernardo, era mais importante manter o artigo que prevê que as operações de coleta e guarda de dados ou de comunicações por empresas de internet deverão respeitar a legislação brasileira, mesmo se a empresa tiver sede no exterior.

Ele acrescentou que o governo já estimula a construção de data centers no País, por meio de isenções tributárias para as empresas de internet. Ainda conforme Bernardo, a questão da obrigatoriedade de instalação de centrais de armazenamento de dados no Brasil poderá ser rediscutida quando a proposta de Lei de Proteção de Dados Pessoais for encaminhada pelo Planalto ao Congresso. Segundo o ministro, o envio poderá ocorrer ainda neste ano.

Segurança
Bernardo considera, porém, que as comunicações do governo brasileiro já estão mais seguras. “Vários ministérios passaram a adotar o e-mail do Serpro [Serviço Federal de Processamento de Dados]. Antes, usavam o Outlook, da Microsoft”, informou. “Além disso, estão sendo feitos investimentos em redes seguras, pelo Serpro, Dataprev e Petrobras, por exemplo, para transitar informações oficiais”, completou.

No ano passado, foi divulgada denúncia de que o e-mail da presidente Dilma Rousseff e de seus assessores foram alvos de espionagem da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA, em inglês). A denúncia veio à tona após a propagação de documentos por Edward Snowden, o ex-agente norte-americano que revelou como os EUA monitoram informações de milhões de pessoas, dentro e fora do país.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre: PL 2126/2011

Íntegra da proposta