Ciência, tecnologia e Comunicações

Texto que inclui neutralidade de rede na Constituição pode ser votado hoje

18/02/2014 - 09:23  

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 479/10, que torna o acesso à internet de banda larga direito fundamental do cidadão, se reúne nesta tarde para votar o parecer do relator, deputado Amauri Teixeira (PT-BA).

O relator alterou o texto original para incluir a garantia de que o serviço de internet seja ofertado com neutralidade aos usuários. Ou seja, pela proposta as operadoras não poderão discriminar dados por conteúdo, emissor ou destinatário. A neutralidade de rede é justamente um dos pontos que têm dificultado a votação, pelo Plenário, do marco civil da internet (PL 2126/11).

Teixeira considera, no entanto, que a inclusão da neutralidade na PEC não deve causar a mesma resistência ao texto. "O grande problema do marco civil é a pressão das operadoras de telefonia sobre determinados parlamentares”, diz. “Como a PEC é uma norma que não teria aplicação imediata, acredito que não terá a mesma resistência enfrentada pelo marco civil”, completa.

Confira a íntegra do relatório de Amauri Teixeira.

A comissão especial reúne-se às 15h30, no Plenário 16.

Da Redação – ND

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre: PEC 479/2010

Íntegra da proposta