Comissão propõe ações legislativas para melhorar programa de banda larga

13/12/2013 - 15:06  

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou, na última quarta-feira (11), o relatório final da subcomissão especial destinada a acompanhar as ações do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). Este é o segundo relatório produzido pela subcomissão da Câmara dos Deputados, que também funcionou em 2011.

O deste ano, que teve como relator o deputado Newton Lima (PT-SP), considera o programa um sucesso, mas sugere uma série de ações para que o crescimento do número de pessoas atendidas pelo programa seja acelerado e também para melhorar o preço, a qualidade e a velocidade do serviço.

De acordo com o relatório, do lançamento do programa, em 2010, até março de 2013, registrou-se um crescimento de 54% no número de assinantes de banda larga fixa no País, alcançando a marca de 20,6 milhões de acessos. Uma das metas do programa é alcançar 40 milhões de acessos até 2014. Na banda larga móvel, houve um aumento de 330% no número de cidades atendidas e de 347% no número de acessos.

Além disso, em dezembro do ano passado, 2.850 municípios já estavam atendidos pelo Programa Banda Larga Popular, que prevê pacotes de acesso à internet com velocidade de um megabit por segundo a R$ 35 mensais. A meta é atender todos os 5,3 mil municípios brasileiros até 2014. O relator destaca ainda que houve sensível redução nas desigualdades regionais no acesso à banda larga, embora ainda haja muitos problemas de infraestrutura na região Norte.

A velocidade média da banda larga fixa, por sua vez, cresceu 50% de 2011 a 2013. Porém, conforme o relatório, o Brasil ainda ocupa a 80ª posição em ranking de nações relativo à velocidade média da banda larga fixa. Quanto aos preços cobrados pelos serviços de banda larga fixa, o Brasil ocupa a 55ª posição em um ranking composto de 169 países, atrás de nações como Uruguai, Venezuela e Portugal. “Em relação à qualidade dos serviços prestados pelas operadoras, o quadro também inspira cuidados”, afirmou Lima.

Ações recomendadas
O relatório recomenda que o presidente da Câmara dos Deputados e as lideranças partidárias priorizem a aprovação das seguintes propostas em tramitação na Casa:

• PEC 479/10, que inclui o acesso à internet em banda larga entre os direitos fundamentais do cidadão;
• Projeto de Lei Geral das Antenas (5013/13), que uniformiza as regras para a instalação de antenas de telefonia celular em todo o País, podendo melhorar a qualidade especialmente dos serviços de internet móvel;
• PL 1481/07, que altera a Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), na forma de substitutivo destinando os recursos do fundo para projetos de "cidades digitais" (sistemas que oferecem à população serviços de governo eletrônico, com a ampliação do acesso aos serviços públicos, a melhoria da gestão interna e da transparência e o controle social sobre as ações de governo, e também pontos de conexão à internet para uso livre e gratuito em espaços públicos de grande circulação);
• PL 6304/13, que instituiu um regime de desoneração fiscal para a instalação e manutenção de datacenters (centros para armazenamento eletrônico de dados) no Brasil.

O relatório também sugere que a apresentação de projeto de lei com o objetivo de simplificar os procedimentos de compras pela empresa pública Telebrás (que mantém as redes de telecomunicações da administração pública federal), mediante a instituição de um regime especial de contratação para a empresa.

Além disso, apoia as emendas apresentadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, com o objetivo de promover a interligação dos campi das universidades públicas brasileiras com banda larga à velocidade mínima de 1 gbps (gigabit por segundo) e de ampliar infraestrutura da Telebras.

O relatório elaborado pelo deputado Newton Lima propõe ainda a realização de comissão geral na Câmara para tratar da modernização da Lei Geral de Telecomunicações e do futuro dos serviços de banda larga e telefonia fixa, diante a aproximação do término dos contratos das concessionárias de telefonia fixa, em 2020.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Dourivan Lima