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Câmara aprova limitação de veiculação de espetáculos

03/05/2012 - 11:53  

Arquivo/Brizza Cavalcante
Fabio Trad
Relatado por Fábio Trad, projeto segue agora para o Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a proibição de espetáculo ou programa impróprio para menores em locais públicos e nos veículos de transporte coletivo. O texto aprovado é um substitutivo acatado anteriormente pela Comissão de Educação e Cultura ao Projeto de Lei 2081/03, do deputado João Campos (PSDB-GO).

O substitutivo proíbe qualquer veiculação de espetáculos, diversões, programas e conteúdos audiovisuais não recomendados a crianças e adolescentes em locais públicos e veículos de transporte coletivo. O texto original tornava obrigatória a compatibilização da faixa etária do público com a classificação do espetáculo apresentado.

Na CCJ, o relator, deputado Fabio Trad (PMDB-MS), recomendou a aprovação da matéria. Por tramitar em caráter conclusivo, o texto seguirá para o Senado.

*Matéria atualizada às 12h55

Reportagem- Noéli Nobre
Edição- Mariana Monteiro

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