Constituição é desrespeitada, diz coordenadora de fórum sobre comunicação

21/03/2012 - 10:11  

A coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações (FNDC), Rosane Bertotti, afirmou há pouco que na prática a complementaridade entre os sistemas público, estatal e privado de comunicação, prevista na Constituição, nunca foi implementada no Brasil. “O sistema privado tem dado as cartas da comunicação do Brasil”, disse. Ela participa do Seminário Internacional “Regulação da Comunicação Pública”.

Para Rosane, a comunicação pública não pode se restringir à Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e deve englobar também os meios de comunicação comunitários. Além disso, destacou que a EBC não pode estar sujeita a diretrizes de governo; deve sim estar sujeita a diretrizes de Estado.

Rosane lembrou também que o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62) tem mais de 50 anos de existência, necessitando ser reformulando. “Devemos regular para que todos possamos falar”, afirmou.

Ela argumentou ainda que a regulamentação das comunicações deve ser discutida como um todo, sem restringir-se à regulação da comunicação pública. Para isso, a coordenadora-geral afirmou que o FNDC fará uma grande campanha nacional pela liberdade de expressão.

O seminário prossegue no Auditório Nereu Ramos.

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Reportagem – Lara Haje
Edição – Juliano Pires