Deputado retira projeto sobre divulgação de investigação de crimes em período eleitoral
A pedido do autor, foi retirado de tramitação o projeto que instituiria sigilo durante a investigação de crimes culposos em período eleitoral. A proposta (Projeto de Lei 2301/11), do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), alterava o Código Eleitoral (Lei 4737/65) para determinar que, durante o período da campanha eleitoral, seriam vedadas a divulgação e a publicação de qualquer sindicância, procedimento investigatório, inquérito ou processo, ou de qualquer ocorrência de natureza penal relativa a qualquer candidato ou fato ocorrido durante a campanha.
De acordo com o projeto, quem desrespeitasse essa norma ficararia sujeito a pena de três a oito anos de reclusão e multa no valor de R$ 2 mil a R$ 15 mil. No caso de agente ou servidor público, a pena será a suspensão de 30 a 60 dias; e se houver reincidência, a suspensão subirá para 90 dias ou o servidor poderá ser demitido.
“Explorações ilegais”
O autor da proposta afirmou que as campanhas eleitorais têm hoje os meios de divulgação como instrumento importante. “É necessário que haja uma disciplina de ordem administrativo-eleitoral para impedir determinadas explorações ilegais e ilegítimas contra qualquer candidato, utilizando-se a mídia”, argumentou.
Bonifácio de Andrada disse ainda que é muito comum, durante as campanhas eleitorais, a divulgação e a publicação de determinados fatos que, na realidade, não constituem crimes, mas acusações contra uma candidatura. “As matérias, muitas vezes, focalizadas em rádios, jornais ou em redes televisas têm o objetivo puro e simples de criticar e ofender determinados candidatos”, afirmou.
Porém, o deputado resolveu retirar o projeto de tramitação devido a problemas técnicos de redação e conteúdo que geravam dúvidas quanto ao entendimento do texto.
Íntegra da proposta:
Edição- Mariana Monteiro
