Ministro refuta agência reguladora específica para radiodifusão
06/04/2011 - 15:09
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, negou que o governo tenha a intenção de criar uma agência reguladora para o setor de radiodifusão (rádio e TV aberta). Segundo ele, essa tarefa já foi delegada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Nesta quarta-feira, em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para discutir as prioridades da pasta, o ministro informou que está em fase de elaboração um plano de fiscalização para as emissoras, para guiar a atuação da Anatel. “As sanções às empresas têm de ser revistas; poderá ser implementado um sistema gradativo do valor da multa”, disse.
A criação de uma agência reguladora para o setor chegou a ser cogitada pelo governo durante as discussões de um novo marco regulatório para as comunicações, ainda em fase de elaboração pelo Poder Executivo. Questionado pelo deputado Sandro Alex (PPS-PR), o ministro descartou a hipótese. Paulo Bernardo disse que o novo marco se centrará em modernizar a legislação defasada e regulamentar os artigos da Constituição que tratam da comunicação.
Sandro Alex afirmou que considera a fiscalização "pesada" para as emissoras comerciais e "precária" para os canais educativos: “As rádios educativas, que são muitas vezes utilizadas para fins políticos, não são fiscalizadas”.
O ministro informou ainda que os critérios para a outorga de licenças para emissoras educativas estão sendo revistos pelo ministério, que colocou em consulta pública na última sexta-feira (1º) uma proposta de portaria para regulamentar o procedimento.
Rádios comunitárias
Na audiência, o deputado Sibá Machado (PT-AC) cobrou a abertura de novas licitações para rádios comunitárias e o aumento da potência dessas estações. Paulo Bernardo afirmou que o objetivo do ministério é universalizar o serviço, para que cada município brasileiro tenha pelo menos uma emissora comunitária. “Hoje mais de 400 municípios não têm rádios comunitárias”, disse.
O Ministério das Comunicações publicou hoje, no Diário Oficial da União (DOU), o primeiro aviso de habilitação de rádios comunitárias do Plano Nacional de Outorgas de Rádios Comunitárias, lançado em março. Conforme o aviso, nos próximos 45 dias, associações e fundações comunitárias sediadas nos 51 municípios da lista que tenham interesse em montar uma rádio comunitária podem enviar a documentação necessária para o ministério.
Bernardo se diz favorável a mudanças na potência de rádios comunitárias, de acordo com a região onde está instalada. “Em áreas menos habitadas, a potência poderia ser maior, para atingir um maior número de domicílios”, defendeu. Hoje, a potência é de 25 watts.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira