Fenaj denuncia: Ministério do Trabalho registra jornalistas sem critérios

09/06/2010 - 19:14  

O presidente da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, denunciou nesta quarta-feira, em audiência na Câmara, que registros profissionais estão sendo concedidos sem critério pelo Ministério do Trabalho e Emprego, desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a regulamentação profissional dos jornalistas há um ano.

Murillo de Andrade informou que o piso salarial da categoria, hoje em torno de R$ 1.200 pode ser reduzido pela metade, quando o profissional não tem formação na área. Ele disse também que a Fenaj tem se recusado a fornecer a identidade profissional a essas pessoas.

O presidente da Fenaj participou de audiência pública da comissão especial que discute uma proposta de emenda à Constituição [PEC 386/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-MG)] que restabelece a exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão.

Liberdade de expressão
Murillo de Andrade afirmou que, um ano depois da decisão do STF, os meios de comunicação no Brasil não estão mais democráticos e abertos à sociedade. O diploma, segundo ele, nunca foi empecilho para a liberdade de expressão. A concentração do mercado, segundo ele, reduz cada vez mais o número de sujeitos que se expressam na mídia.

Segundo ele, 1/3 dos profissionais que já trabalhavam na área antes da decisão do STF eram colaboradores ou provisionados, profissionais sem diploma que atuam em locais onde não há escola de jornalismo. Ele lamenta que o fim da exigência do diploma tenha provocado uma corrida às Delegacias do Trabalho em busca de registros de jornalista.

"A grande maioria dessas pessoas nunca pisou numa redação, não sabe o que é uma assessoria de imprensa, mas tem registro de jornalista. Um documento legal fornecido pelo Estado brasileiro”, critica. Ele informou que a entidade tem acompanhado as consequências da decisão do STF, e que todas apontam para uma degradação da profissão. “Temos redução de escolas de jornalismo e da procura por vagas nessas escolas. Temos propostas de negociação de salário apresentadas, criando uma categoria dos 'sem diploma', que têm piso salarial pela metade."

Sociedade perde
O relator da proposta na comissão especial, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), avalia que é a sociedade brasileira que mais perde com essa situação. "O que foi dito aqui hoje é que a pessoa nasce com direito a uma certidão de nascimento, uma identidade e um diploma de jornalista. Seria cômico se não fosse trágico.”

O parlamentar considera a discussão do tema de grande importância. “Outros países não exigem diploma de jornalista, há países na Europa que têm essa visão, tudo bem, lá é uma realidade. Aqui, nossa realidade é completamente diferente, nós precisamos desse disciplinamento, não é monitoramento, não é fiscalização; nós precisamos de compromisso profissional, principalmente num dos principais produtos que a sociedade brasileira usa, que é a informação."

Convidados e deputados lamentaram a ausência no debate das entidades empresariais do setor. A Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) foram convidadas para a audiência, mas não compareceram.

Hugo Leal informou, no entanto, que na próxima quarta-feira a comissão fará uma visita à ANJ para discutir a proposta. No dia seguinte, os deputados irão à Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio de Janeiro.

Reportagem - Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição - Newton Araújo