Procurador defende guarda de registros da internet por um ano

27/04/2010 - 17:07  

O procurador da República em São Paulo Luiz Fernando Gaspar Costa afirmou há pouco que os provedores de internet devem manter os registros de conexão dos usuários por pelo menos um ano. Esses registros, chamados logs, são um dos temas do marco civil de direitos para internet no Brasil, que está sendo discutido agora em audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática. Para o procurador, o prazo é necessário "em razão do tempo que se leva para o crime chegar ao conhecimento das autoridades".

O projeto do marco regulatório, atualmente em consulta pública, deve chegar à Câmara até junho. Segundo o secretário-substituto de assuntos legislativos do Ministério da Justiça, Felipe de Paula, o prazo estabelecido pelo governo na primeira versão do anteprojeto para a guarda dos logs é de seis meses.

Já para o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Fernando Botelho, esse prazo não deve ser estabelecido pelo marco. "Não existe objetivo civil para a guarda dos logs, apenas objetivo de investigação penal", argumentou. Para o desembargador, a matéria deve ser disciplinada pelo Projeto de Lei 84/99, que tipifica os crimes cometidos com uso da rede.

A audiência segue no plenário 13.

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Reportagem - Lara Haje
Edição - Carolina Pompeu