Projeto autoriza TVs públicas a veicular propaganda

31/12/2009 - 10:09  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5641/09, do deputado Dr. Nechar (PP-SP), que autoriza as emissoras de TV educativas, universitárias e comunitárias a veicularem propaganda comercial por período de até 12,5% do tempo destinado à sua programação diária.

"A vedação à veiculação de propaganda comercial por esses canais vem dificultando o crescimento desses segmentos da televisão brasileira e impedindo que novas produções e produtoras nacionais criem conteúdo e gerem empregos para atores, produtores, diretores e afins", argumenta o deputado.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Regina Céli Assumpção