Projeto obriga operadora a conceder 2 minutos extras em pré-pagos

03/12/2009 - 10:15  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5489/09, do deputado João Dado (PDT-SP), que obriga as operadoras de telefonia celular a concederem aos usuários de pré-pago, a título de adiantamento, dois minutos adicionais de conversação quando o saldo remanescente de créditos for de apenas um minuto.

O objetivo é evitar a interrupção da ligação por falta de crédito. Segundo o projeto, os minutos adicionais concedidos serão debitados do usuário na próxima inserção de créditos. "O cidadão, por muitas vezes, se vê constrangido em razão de situações delicadas a que é submetido pela operadora. Isso ocorre, por exemplo, quando o usuário está efetuando uma chamada e a ligação é subitamente interrompida pela falta de créditos", disse João Dado.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Defesa do Consumidor; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Janary JúniorGilberto Nascimento
Legenda
Edição - Regina Céli Assumpção