Projeto proíbe venda de jogo com violência contra policial

22/08/2005 - 19:06  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5712/05, que proíbe a comercialização e a locação de jogos eletrônicos que contenham cenas de violência contra policiais. A proposta, apresentada pelo deputado Gilberto Nascimento (PMDB-SP), estabelece três tipos de punição para os infratores:
- multa correspondente a dez vezes o valor cobrado pela mercadoria;
- suspensão das atividades comerciais por até 30 dias na primeira reincidência; e
- suspensão definitiva da licença de funcionamento em caso de nova reincidência.

Risco de vida
Para Nascimento, é absurdo que os profissionais de segurança pública tornem-se personagens agredidos em jogos eletrônicos, já que arriscam suas vidas em favor da população. "A sociedade não pode admitir a agressividade representada por esse tipo de jogo", argumenta o deputado. "Não devemos permitir que nossos jovens se acostumem com cenas tão grotescas de agressão a servidores públicos que devem merecer o nosso maior respeito."

Tramitação
O projeto aguarda parecer do deputado José Mendonça Bezerra (PFL-PE) na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
A matéria tramita apensada, assim como outros oito projetos, ao PL 1070/95, do ex-deputado Ildemar Kussler, que tipifica os crimes de exibir, transferir, alugar, comercializar, ceder ou fornecer a menores de 18 anos programas de computadores que contenham imagens ou sons obscenos.
Sujeitos à análise do Plenário, os textos ainda serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Adriana Resende
Edição - Rejane Oliveira

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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