Comissão discute definição de dados pessoais, sensíveis e anônimos

22/03/2017 - 09:46  

A comissão especial sobre Tratamento e Proteção de Dados Pessoais promove audiência pública nesta tarde para debater a “definição de dados pessoais, sensíveis e ‘anonimizados’”.

A comissão analisa os projetos de lei 4060/12, do deputado Milton Monti (PR-SP), e 5276/16, do Executivo, que tramitam apensados. O evento foi proposto pelos deputados André Figueiredo (PDT-CE) e Thiago Peixoto (PSD-GO).

Convidados
Foram convidados para discutir o tema:
- a diretora da área legal da Associação Nacional de Birôs de Crédito (ANBC), Vanessa Butalla,;
- o conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) Luiz Fernando Martins Castro; e
- o representante do Instituto Beta para Internet e Democracia (Ibidem) Paulo Rená.

A audiência ocorrerá a partir das 14 horas, no plenário 14.

Da Redação - NA