Comissão aprova permissão para instituição de pesquisa privada receber estímulo governamental
03/11/2016 - 09:47
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou projeto que declara as instituições de pesquisa e desenvolvimento privadas como Centros de Pesquisa e de Inovação de Empresas (CPIEs) (PL 5752/16).
O objetivo da proposta do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) é garantir aos CPIEs a possibilidade de receber benefícios previstos na legislação como programas de estímulos, fomentos e regimes tributários especiais. Para isso, é indispensável o parque ou polo tecnológico ser reconhecido formalmente pelo Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação
O relator, deputado Covatti Filho (PP-RS), defendeu a aprovação da proposta. “Sob o aspecto do desenvolvimento econômico, consideramos a proposição meritória. O Estado deve estimular a formação e o fortalecimento da inovação e a constituição e a manutenção de parques e polos tecnológicos, e esses objetivos devem ser alcançados inclusive por meio de empresas do setor privado”, justificou o parlamentar.
As entidades públicas de ensino e pesquisa darão, segundo o texto, ampla divulgação a projetos com parceria de um CPIE. O texto também permite que parques tecnológicos de instituições públicas comercializem produtos, serviços, processos e do conhecimento lá concebidos.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação (também quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Rachel Librelon
