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Comissão rejeita mais recursos para setor elétrico do Norte, Nordeste e Centro-Oeste

08/11/2013 - 15:32  

Gustavo Lima
Dep. Bernardo Santana
Bernardo Santana: aumento de investimento em determinadas regiões seria injusto com as demais.

A Comissão de Minas e Energia rejeitou na quarta-feira (6) projeto que aumenta o investimento obrigatório das concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica em pesquisa e desenvolvimento para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

De acordo com o Projeto de Lei 4267/12, do deputado Sibá Machado (PT-AC), as concessionárias teriam de aumentar de 30% para 70% o investimento para pesquisa e desenvolvimento dessas regiões.

Esse investimento obrigatório das empresas de energia é dividido entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; projetos de pesquisa e desenvolvimento, segundo regulamentos estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); e pesquisas custeadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

Injustiça regional
O relator, deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), argumentou que o aumento de investimento em determinadas regiões seria injusto com as demais. “Esse aumento para 70% dos recursos para tais regiões, implica, necessariamente, na redução dos recursos destinados às regiões Sul e Sudeste, limitando-os a um teto de 30%. O que, por si, já é prejudicial aos propósitos dos investimentos compulsórios em pesquisa e desenvolvimento”, disse.

Santana acolheu em seu parecer os argumentos da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do MME que, segundo nota técnica, avaliou que a simples destinação de recursos, de maneira isolada, não é suficiente para induzir um desenvolvimento científico de maneira otimizada. “Há que se integrar ao cenário a formação de pessoal e a criação de estrutura laboratorial, entre outras ações, em uma estratégia que aproxime todas essas facetas”, diz o documento.

O Ministério considerou ainda que a mudança poderia provocar desequilíbrios em planejamentos e projetos já em andamento, pois não aponta meios para uma transição entre o investimento atual, de 30%, e o proposto, de 70%.

Tramitação
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e ainda precisa de análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como teve pareceres divergentes, o projeto perdeu o caráter conclusivo e deverá ser votado pelo Plenário.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Newton Araújo

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