Previsão de ordem judicial para remoção de conteúdos na internet divide opiniões
12/06/2012 - 11:14
A remoção obrigatória de conteúdos na internet apenas por ordem judicial divide opiniões no seminário sobre o projeto de lei do marco civil da internet (PL 2126/11), promovido pela comissão especial que analisa a proposta.
O vice-presidente do Facebook para América Latina, Alexandre Hohagen, defende a medida. Já o diretor-executivo da Motion Picture Association, Marcos Oliveira, critica o projeto justamente por prever que o detentor de direitos autorais deva recorrer a medidas judiciais para remover conteúdos que considere impróprios. Para Oliveira, esse ponto do texto pode ser prejudicial à defesa dos direitos autorais no Brasil.
O diretor-executivo da Motion Picture também defendeu exceções ao princípio da neutralidade de rede. “Na forma atual, o texto pode impedir que os provedores adotem medidas tecnológicas para impedir o envio de spams, por exemplo”. Oliveira afirmou ainda que, além de estabelecer os direitos do usuário, o projeto deve estabelecer responsabilidades daqueles que atuam na internet. A despeito das críticas a alguns pontos, ele considera o projeto “um avanço na regulação da internet”. “Apoiamos a iniciativa”, disse.
Segundo o vice-presidente do Facebook, o projeto é uma legislação baseada em princípios, o que é positivo na sua visão, pois a legislação não deve engessar as mudanças tecnológicas. “A mínima regulação permite agilidade e inovação”, destacou. “Acreditamos na internet livre e aberta”, complementou. Hohagen apoia dispositivo do projeto que prevê a não responsabilidade civil dos provedores por conteúdos divulgados por terceiros.
Participe
Quem quiser poderá assistir ao debate ao vivo e ainda participar de bate-papo on-line promovido pelo portal e-Democracia. A sociedade também poderá dar sugestões ao projeto, artigo por artigo, no Wikilegis da comunidade do marco civil da internet.
A reunião está sendo realizada no Plenário 13.
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Reportagem - Lara Haje
Edição - Wilson Silveira
