Começa audiência sobre marco de direitos civis na internet

27/04/2010 - 15:14  

Começou há pouco audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática  para discutir proposta do Poder Executivo sobre o marco regulatório civil da internet. O objetivo do debate é antecipar a discussão sobre o anteprojeto, que deverá ser enviado à Câmara até junho. O texto está em fase de consulta pública, coordenada pelo Ministério da Justiça.

Proposta pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), a audiência terá duas mesas de convidados. Estão presentes na primeira mesa:

- o secretário-substituto de assuntos legislativos do Ministério da Justiça, Felipe de Paula;
- o conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) Demi Getschko, que também representa o Ministério da Ciência e Tecnologia;
- o gerente de regulamentação da Superintendência de Serviços Privados da Agência Nacional de Telecomunicações, Bruno de Carvalho Ramos;
- o procurador da República em São Paulo Luiz Fernando Gaspar Costa; e
- o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Fernando Botelho.

Para a segunda mesa, que ocorrerá em seguida, já estão confirmados:
- o presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Eduardo Parajo;
- o diretor de políticas públicas e relações governamentais do Google Brasil, Ivo da Motta Azevedo Corrêa; e
- o professor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Ronaldo Lemos.

A audiência segue no plenário 13 do anexo 2.

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Reportagem - Lara Haje
Edição – Carolina Pompeu