Projeto proíbe tarifas diferentes para ligações entre celulares

31/08/2009 - 17:39  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5301/09, do deputado Antonio Carlos Chamariz (PTB-AL), que proíbe uma operadora de telefonia celular de cobrar preços diferenciados nas ligações que usarem o sistema de rede outra operadora.

O descumprimento sujeitará a operadora às penas previstas na Lei 9.472/97, como advertência, multa e suspensão temporária dos serviços. Essa lei organizou o serviço de telecomunicações no País após as privatizações.

Atualmente o usuário de telefonia celular paga uma tarifa mais alta pela ligação feita a celular de outra operadora. O custo maior é explicado pela necessidade de usar a rede da companhia concorrente, que cobra uma taxa de interconexão da operadora de onde partiu a ligação. Essa taxa é repassada para o cliente, encarecendo o preço da chamada.

Portabilidade
De acordo com o deputado Chamariz, a situação tornou-se mais complexa após a entrada em vigor da portabilidade, a partir de março deste ano. Com a mudança, o usuário originador da chamada não tem mais como saber a que operadora pertence o número discado. Se for de outra companhia, pagará um valor mais caro pela ligação sem ter conhecimento disso.

Para ele, a portabilidade acabou criando uma "distorção" no mercado. "O projeto busca corrigir isso. Caso a proposta seja aprovada, as operadoras serão obrigadas a cobrar o mesmo preço pelas ligações realizadas dentro e fora da rede", explica Chamariz.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado nas comissões de Defesa do Consumidor; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Regina Céli Assumpção

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