Projeto pune compartilhamento de arquivos pela internet

01/07/2009 - 12:14  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5361/09, do deputado Bispo Gê Tenuta (DEM-SP), que cria penalidades para quem faz downloads ou compartilha arquivos pela internet que contenham obras protegidas por direitos de propriedade intelectual. Pela proposta, o usuário poderia até mesmo ser impedido de acessar a internet caso seja reincidente.

Pela proposta, os provedores de acesso à internet serão responsáveis por identificar os usuários que estejam compartilhando ou oferecendo em páginas da internet arquivos eletrônicos de obras artísticas, literárias ou científicas. E eles mesmos aplicarão as sanções previstas.

O usuário será notificado nas duas primeiras vezes em que for constada a infração. Na segunda e terceira reincidência, o provedor deverá suspender o acesso à internet pelo prazo de três meses e seis meses, respectivamente. Na quarta infração, o usuário terá seu acesso à rede cancelado pelo provedor.

Gê Tenuta argumenta que o direito autoral de obras artísticas tem sido totalmente ignorado nas redes de compartilhamento de arquivos. "Caso persista a situação, os incentivos econômicos à produção não mais se verificarão, pois há um ambiente em que o trabalho alheio é subtraído, multiplicado e transmitido para bilhões de usuários da Internet sem a autorização do legítimo autor", disse.

Lei francesa
O deputado lembra que a França já dispõe de lei semelhante. A chamada Ley Sarkozy, como ficou conhecida por ter recebido apoio do presidente francês, cria uma agência para fiscalizar a distribuição pirata de arquivos. A lei foi aprovada em abril, mas alguns pontos foram considerados inconstitucionais pelo Conselho Constitucional francês, órgão que tem função semelhante ao Supremo Tribunal Federal brasileiro quanto à constitucionalidade de novas leis.

A lei também prevê duas notificações, e a suspensão do acesso por até um ano. Mas os franceses consideraram que o acesso à internet não pode mais ser negado atualmente, e constitui-se num direito humano básico.

Bispo Gê Tenuta lembra, no entanto, que, somente no mês de abril de 2009, foram distribuídas 12 milhões de cópias de filmes pela internet na França. O volume é superior aos 10 milhões de ingressos de cinema vendidos no mesmo período naquele país.

Conscientização
O deputado assinala que, além da punição, é importante desenvolver ações de conscientização. "O brasileiro tem uma certa mania de sempre levar vantagem, mas quando ele começa a tomar consciência de que isso é um crime, que existem pessoas sendo prejudicadas com a atitude dele, ele pode mudar de ideia e deixar de ver esses conteúdos que são protegidos pelos direitos autorais", concluiu.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - José Carlos Oliveira e Marcello Larcher
Edição – Paulo Cesar Santos

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