Comissão aprova direito a ensino profissionalizante para recrutas

22/10/2008 - 15:19  

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou na quarta-feira (15) o Projeto de Lei 3307/08, do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), que modifica a Lei do Serviço Militar (4.375/64) para assegurar aos recrutas o direito ao ensino profissionalizante. Os soldados terão acesso ao curso durante o período de sua incorporação às Forças Armadas, de acordo com seus diferentes graus de escolaridade.

A comissão acolheu o parecer favorável do relator, deputado George Hilton (PP-MG), que ressaltou a tradição das instituições militares no campo do ensino e a competência com que conduzem seus programas de instrução.

O deputado afirmou ainda que a capacitação dos soldados em outras áreas do conhecimento se reflete em melhor capacidade dos combatentes e dos que permanecem na retaguarda em apoio logístico. Ele espera, com a medida, "reflexos positivos não só para as Forças Armadas, mas também para a sociedade e o Estado brasileiros".

Soldado Cidadão
A Lei do Serviço Militar não prevê a exigência de cursos para os soldados. Mas, desde 2004, as Forças Armadas desenvolvem o projeto Soldado Cidadão, com a finalidade de qualificar os jovens que prestam serviço militar para ingresso no mercado de trabalho. Até o final de 2007, o projeto beneficiou 100.100 jovens, na Marinha, no Exército e na Aeronáutica. Foram oferecidos cursos com carga horária mínima de 160 horas, em áreas como telecomunicações, automobilística, construção civil, eletricidade, comunicação, informática e saúde.

Com a aprovação do PL 3307/08, esse tipo de instrução se tornará um direito do recruta, e deverá ser oferecido a todos que desejarem.

Tramitação
O projeto será ainda votado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Rejane Xavier
Edição - Regina Céli Assumpção

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