Projeto obriga empresa virtual a se identificar

04/01/2008 - 16:26  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 979/07, do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que torna obrigatória a identificação das empresas que oferecem produtos e serviços pela internet. De acordo com o projeto, todos os sites deverão informar o endereço físico e número de telefone fixo e celular, além do endereço eletrônico.

O objetivo é facilitar a comunicação no caso de reclamações dos clientes e permitir a localização geográfica para eventuais citações judiciais, visto que os comunicados oficiais dos tribunais são entregues pelos oficiais de justiça no endereço comercial da empresa.

Atualização
O projeto, que altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90), também tem como finalidade atualizar a legislação e adequá-la às práticas de comércio eletrônico. "A internet hoje é responsável por um volume extraordinário de produtos e serviços, o que requer atenção do ponto de vista legal", explica o autor.

Segundo o deputado, devido à falta de regulamentação "um grande número de empresas que operam pela internet sonega dados imprescindíveis à defesa dos direitos do consumidor, como endereço para citação e telefone e endereço eletrônico para atendimento de reclamações, o que impede o consumidor de recorrer a um juizado especial, efetuar uma queixa, ou mesmo solicitar uma informação", enfatiza o deputado.

Crescimento
O deputado explica que o comércio eletrônico no Brasil cresce a cada ano. Segundo relatório nacional da Web Shoppers, que reúne empresas brasileiras do setor, em 2006 o volume de vendas subiu de R$ 1,7 bilhão para R$ 2,6 bilhões. As vendas de janeiro a julho de 2006 superaram todo o volume comercializado em 2005. Os produtos mais vendidos foram livros (17%), informática (13%) e eletrônicos (10%).

Conforme dados do IDG Now, instituto especializado em comércio eletrônico, de todo o volume de vendas de informática do mercado brasileiro 60% passam pela internet. Esse crescimento, na opinião do deputado Chico Alencar, não pode ficar à margem da lei.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será examinado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Antonio Barros
Edição – João Pitella Junior

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