Comissão Especial aprova a PEC do Cerrado

02/08/2006 - 19:16  

A Comissão Especial do Cerrado aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, o relatório da deputada Neyde Aparecida (PT-GO) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 115/95, que inclui o Cerrado e a Caatinga na relação dos biomas considerados Patrimônio Nacional. A Constituição de 1988 considera a Mata Atlântica, a Floresta Amazônica, a Serra do Mar, o Pantanal e a Zona Costeira como integrantes do patrimônio nacional.
A aprovação da matéria, segundo Neyde Aparecida, "cria um ambiente político favorável a programas voltados para a conservação do Cerrado e da Caatinga". O texto estava pronto desde o dia 25 de abril. A comissão foi instalada em março de 2004.

Garantias
Com a aprovação da PEC pelo Congresso, a relatora destaca que os biomas poderão ter garantidos: o equilíbrio do ciclo hidrológico e a estabilidade climática; a manutenção da qualidade da água dos rios; e a contenção do desmatamento extensivo, da degradação do solo, do assoreamento dos rios e da contaminação ambiental.
O substitutivo apresentado pela relatora chama atenção para a degradação acelerada da vegetação na região dos cerrados. "Se foram necessários 500 anos para reduzir a Mata Atlântica a 7% de sua cobertura original, no Cerrado bastaram 40 anos, a partir da construção de Brasília, para destruir 80% de sua extensão, originalmente de 2 milhões de km2", alertou. O Cerrado é segundo bioma brasileiro em extensão, depois da Amazônia Legal.

Caatinga
O substitutivo de Neyde Aparecida inclui ainda a Caatinga na proposta de proteção do patrimônio natural. Segundo a deputada, é "inaceitável" a omissão das leis brasileiras em relação ao Cerrado, "mas também é necessário corrigir o equívoco do texto constitucional de 1988 em relação à Caatinga".
A seu ver, a Caatinga jamais poderia ser excluída, "pois esse bioma também sofre com o desmatamento provocado pelo uso da lenha como fonte de energia doméstica e industrial, pela pecuária extensiva e pela agricultura irrigada ao longo do São Francisco". A deputada ressaltou que a remoção das matas ciliares desse rio e de seus afluentes provocou o assoreamento em diversos trechos. "A construção de barragens também modificou o regime do rio e a sua composição biológica", frisou.

Agricultura
A expansão da agricultura extensiva é apontada como a principal causa da rápida destruição do Cerrado e da Caatinga. Na opinião da relatora, o objetivo da PEC não é impedir ou limitar a agricultura na região, mas estabelecer critérios para a exploração do solo. "Não defendemos a eliminação do agronegócio, mas formas para implementar a agricultura sustentável", reforçou.
A falta de diversificação das atividades econômicas é um dos principais entraves ao desenvolvimento sustentável do bioma. "O agronegócio não precisa ser o único modelo de desenvolvimento do Cerrado, nem da Caatinga", advertiu. Em seu relatório, Neyde Aparecida defende medidas para fomentar a agricultura familiar, o aproveitamento sustentável dos recursos da biodiversidade, a inclusão de comunidades tradicionais e o ecoturismo.

Saiba mais sobre os biomas do Cerrado e da Caatinga

Reportagem - Antonio Barros
Edição - Maria Clarice Dias

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