Ausência de representantes do Executivo decepciona participantes de audiência sobre quiosques
Comissão discutiu projeto que institui normas sobre a utilização do espaço urbano por quiosques, trailers, feiras ou bancas de revistas e jornais.
02/12/2014 - 20:30
A ausência de representantes do governo federal e do Distrito Federal foi duramente criticada por parlamentares e sindicalistas que debateram nesta terça-feira o Projeto de Lei (7855/14) do Senado Federal que instituiu normas gerais sobre a utilização do espaço urbano por equipamentos do tipo quiosques, trailers, feiras ou bancas de revistas e jornais.
A ausência decepcionou os participantes da audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados.
A proposta garante a transferência do direito de uso privado de área pública a familiares do titular da outorga. O texto do projeto segue o mesmo caminho da Lei (12.865/13), que garantiu direito semelhante aos familiares de taxistas.
Para o presidente da União dos Proprietários de Trailers, Quiosques e Similares (Unitrailers-DF), Luiz Ribeiro, é uma falta de respeito do governo, “tanto do Distrito Federal, como do governo federal, de não estar aqui. Na hora do voto, eles sabem ir a cada um, adentrando feiras, quiosques, trailers. Mas, na hora de tratar o cidadão com respeito ocorre isso aqui".
O presidente do Sindicato dos Jornaleiros do Distrito Federal (Sindjor), José Maria da Cunha, disse que, mesmo com o encaminhamento de algumas propostas, houve, sim, uma frustração por parte dos sindicalistas. "Houve uma frustração da nossa parte [com relação] ao governo, que não compareceu. A principal reivindicação da categoria é uma legislação que nos dê uma tranquilidade jurídica para continuarmos trabalhando."
Informalidade
O relator do projeto e autor do requerimento de audiência pública, deputado Izalci (PSDB-DF), ressaltou a necessidade de aprovar o projeto de lei. "São diversas atividades como trailers, bancas de jornal, cantinas, que precisam ser regulamentadas e a gente precisa aprovar essa lei, para beneficiar, em todo o Brasil, essas pessoas que trabalham, hoje, em sua maioria, na informalidade."
Ao final da audiência pública, o deputado Izalci recebeu moção de apoio e sugestões para o relatório final.
Após a aprovação na Comissão de Desenvolvimento Urbano, o projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Thyago Marcel
Edição – Regina Céli Assumpção
