Cidades e transportes

Câmara rejeita projeto que prevê recursos prioritários para cidades históricas

18/10/2012 - 17:58  

Reinaldo Ferrigno
Júnior Coimbra
Júnior Coimbra: medida é de iniciativa exclusiva do Executivo.

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou, na quarta-feira (17), o Projeto de Lei 2966/08, do deputado José Chaves (PTB-PE), que prioriza a liberação de recursos federais para cidades consideradas patrimônio cultural da humanidade. O objetivo da proposta era assegurar a conservação desse patrimônio.

O relator, deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO), recomendou a rejeição. Ele ressaltou que, de acordo com a Constituição, cabe à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) definir as metas e prioridades da administração pública federal, e que isso é de iniciativa do Executivo.

A proposta havia sido aprovada na Comissão de Educação e Cultura. No entanto, como a rejeição na Comissão de Finanças e Tributação teve parecer terminativo, o projeto será arquivado.

Reportagem – Oscar Telles
Edição – Newton Araújo

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre: PL 2966/2008

Íntegra da proposta