Proposta estabelece novos critérios para rever dívidas de estados com a União
31/08/2012 - 11:02
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3548/12, do deputado Toninho Pinheiro (PP-MG), que estabelece novos critérios para revisão dos contratos de refinanciamento das dívidas dos estados com a União assinados entre 1997 e 1998 (Lei 9.494/96).
A proposta prevê a mudança do IGP-DI pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP – 6%) como índice de correção monetária. O texto veda qualquer compensação baseada em revisão dos índices e valores calculados.
Pinheiro afirmou que, com o modelo de correção atual, o somatório do IGP-DI com juros de 6% a 9% ultrapassa os valores de financiamento oferecidos pelo governo federal ao setor privado. O parlamentar classificou o pagamento das dívidas pelo modelo atual como uma “verdadeira sangria de recursos” dos estados para a União.
No último dado disponibilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional, de agosto de 2011, as dívidas renegociadas dos estados somavam R$ 388,4 bilhões.
Limite de pagamento
Segundo o projeto, a receita líquida real dos estados comprometida com o pagamento da dívida deve ser, no máximo, de 11%. Do total da receita líquida, 6% poderão ser deduzidos para investimentos dos estados prioritariamente em saúde ou como contrapartida de financiamentos de bancos de investimentos federais ou internacionais. Atualmente, os índices variam de 8,86% a 15%.
Confira o endividamento de cada estado.
“O nível de comprometimento da receita corrente real sufoca financeiramente os estados, que se veem com reduzida flexibilidade na alocação de suas receitas”, disse Pinheiro. O parlamentar lembrou que boa parte das receitas estaduais já possuem vinculações constitucionais e legais para o seu uso, além das transferências obrigatórias de recursos para os municípios.
A proposta também prevê que as dívidas dos estados com a União, ao final dos contratos de 30 anos, serão consideradas quitadas, sem necessidade de repactuação dos pagamentos.
Grupo de trabalho
O endividamento de estados e municípios também foi analisado por um grupo de trabalho na Câmara neste ano. Em maio, o grupo aprovou o relatório final em que sugere a renegociação das dívidas com a União, que em março somava R$ 432 bilhões.
Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 3558/04, que tramita em caráter conclusivo e aguarda votação na Comissão de Finanças e Tributação. Em seguida, os projetos serão votados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania .
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein
