Comissão debate regra do Confaz para aprovação de resoluções

20/05/2013 - 09:30  

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realiza nesta terça-feira (21), às 14h30, audiência pública para debater as políticas de desenvolvimento regional sustentável e a regra de aprovação de resoluções no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O debate será realizado no Plenário 5.

O deputado Antônio Balhmann (PSB-CE), que propôs a audiência, afirma que a Lei Complementar 24/75 cometeu o "equívoco" de exigir unanimidade dos votos para aprovação no âmbito do Confaz, que analisa as políticas que preveem incentivos fiscais. “Com isso, deixaram de ser aprovados inúmeros projetos que beneficiariam regiões afastadas dos grandes centros e carentes de políticas de desenvolvimento”, afirma.

Segundo Balhmann, há propostas em tramitação no Congresso que propõem quórum baseado na vontade da maioria. “Se eventualmente for empregado o conceito que norteia também as decisões do Senado Federal, ou seja, 3/5 dos votos, também teremos a vontade da maioria. No Brasil está faltando apenas regulamentar a prática, utilizando como parâmetro o PIB de cada estado, o IDH, entre outros indicadores que deixam claro que realmente persiste a desigualdade neste País de dimensões continentais.”

Foram convidados para a reunião:
- o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa;
- o governador de Sergipe, Marcelo Deda;
- o senador Delcídio do Amaral (PT-MS).

Da Redação/DC