Relator de comissão especial propõe criação do Estatuto da Proteção Civil
08/11/2011 - 19:02
O relator da comissão especial criada para estudar e apresentar propostas para prevenir catástrofes climáticas, deputado Glauber Braga (PSB-RJ), apresentou nesta terça-feira o seu relatório. O ponto principal é a criação do Estatuto de Proteção Civil (termo que substitui Defesa Civil), que será debatido durante o seminário sobre o tema “Proteção Civil – Perspectivas para o Brasil”, a ser realizado no auditório Nereu Ramos nos dias 10 e 11 deste mês.
O documento prevê pena de prisão para políticos que incentivarem ocupação de áreas de risco em troca de votos. O relatório de Glauber Braga contempla um projeto de lei, que cria o estatuto, uma indicação de proposta de emenda à Constituição (PEC) e uma indicação ao Executivo. “O mote principal é virar a página de um País que investe maciçamente em reconstrução para investir em prevenção”, disse o relator.
Fundo nacional
A proposta de emenda à Constituição prevê a criação de um fundo nacional para angariar recursos que deverão ser repassados a regiões em situação de calamidade pública. A estimativa é de que o fundo arrecade R$ 2,2 bilhões por ano, sendo constituído por recursos provenientes de 5% de participação dos royalties do petróleo e 5% do montante arrecadado pelas loterias federais, dentre outros.
Já a indicação que será encaminhada ao governo federal sugere, entre outras medidas, a criação da carreira de agente de proteção civil; e o apoio técnico e financeiro aos estados para que criem centros de operação de desastres, responsáveis por ações de prevenção.
O texto será encaminhado aos governadores, ao governo federal, ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União para que tais órgãos possam formular sugestões. A apresentação da versão final do relatório está prevista para dezembro.
Reportagem – Oscar Telles
Edição – Maria Clarice Dias
