Cidades e transportes

Termina a reunião da Comissão sobre prevenção de catástrofes climáticas

08/11/2011 - 16:19  

Acabou há pouco a reunião da Comissão Especial de Prevenção de Catástrofes. O relator da comissão, Glauber Braga (PSB-RJ), fez a leitura do relatório, que ainda sofrerá alterações. O  texto será encaminhado aos governadores, ao governo federal, ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União para que estes setores possam formular sugestões. A apresentação da versão final do relatório está prevista para dezembro.

O Estatuto de Proteção Civil, um dos principais pontos da proposta, prevê a criação do Fundo Nacional de Proteção Civil, destinado à execução de ações de prevenção para as cidades vítimas de calamidades públicas ou que estiverem em estado de emergência. A estimativa é de que o fundo arrecade R$ 2,2 bilhões por ano, sendo constituído por recursos provenientes de 5% de participação dos royalties do petróleo e 5% do montante arrecadado pelas loterias federais, dentre outros.

Reportagem – Oscar Telles
Edição – Marcelo Westphalem

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