Projeto prevê contratação de arrumadores em portos
14/03/2008 - 14:17
O Projeto de Lei 2626/07, do deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), autoriza a contratação dos arrumadores de navio para trabalhar em atividades portuárias com vínculo empregatício a prazo indeterminado. Os arrumadores são trabalhadores portuários avulsos (aqueles que prestam serviços sem vínculo empregatício) que executam a movimentação de mercadorias dentro da área do porto.
De acordo com o projeto, os arrumadores poderão ser contratados com vínculo empregatício para exercer atividades de estiva, conferência de carga, conserto de carga e vigilância de embarcações. Atualmente, a Lei dos Portos (8.630/93) não cita essa categoria entre as que podem ser contratadas.
Zenaldo Coutinho afirma que é preciso tornar explícita a referência aos arrumadores, já que se trata de uma categoria profissional antiga e que corre risco de extinção. O deputado lembra que os arrumadores são responsáveis por quase 100% da atividade de capatazia (movimentação de cargas do navio na faixa do cais) dos portos brasileiros. A exceção, segundo ele, é o porto de Santos (SP), onde essa tarefa é realizada pelos portuários pertencentes ao sindicato daquela cidade.
Tramitação Da Redação/PT
O projeto tramita apensado ao PL 2882/04, que classifica os amarradores e atracadores de navios como trabalhadores portuários. As propostas serão analisadas em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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