PEC reduz exigência para projeto de iniciativa popular

03/03/2008 - 18:10  

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 203/07, da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), diminui de 1% para 0,5% do eleitorado o número de assinaturas necessárias para a apresentação de projeto de iniciativa popular à Câmara dos Deputados. A proposta também diminui de cinco para dois o número de estados onde deverão ser colhidas essas assinaturas, e de 3/10 para 2/10 do eleitorado o mínimo de assinantes em cada um desses estados.

De acordo com sua autora, a PEC visa permitir o exercício da soberania popular por meio da participação ativa nas decisões legislativas. Sueli Vidigal cita a cientista política Maria Victoria Benevides, que afirma que "a limitação da iniciativa legislativa popular nada mais é do que uma tentativa de bloqueio da participação popular pelos poderes constituídos".

Tramitação
A proposta foi apensada à PEC 194/03, do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), que também reduz o número de assinaturas de eleitores exigido para apresentação de projetos de lei de iniciativa popular. Elas serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade e, se aprovadas, serão encaminhadas a uma comissão especial, antes da votação em dois turnos pelo Plenário.

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Reportagem - Vania Alves
Edição - Marcos Rossi

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