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Gestor poderá ser punido por deixar criança fora da escola

23/01/2008 - 08:21  

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/07, do deputado licenciado Alceni Guerra (DEM-PR), que prevê punição para agentes públicos que deixarem crianças fora da escola. Pela proposta, as autoridades responsáveis pela administração e pelo funcionamento (diretores e secretários de educação) da rede pública de ensino poderão perder o cargo ou o mandato, se eleitos. No caso de chefes do Poder Executivo, a PEC prevê ainda a inelegibilidade pelo período de oito anos. Em todos os casos, será assegurado amplo direito de defesa.

A proposta também estabelece que a União criará condições para implantar o regime de ensino em tempo integral, com oito horas diárias na escola.

Responsabilidades
Segundo o deputado, os diretores de escola que deixarem de matricular alunos, que dificultarem o acesso do aluno à escola por motivos burocráticos e não fiscalizarem devidamente a freqüência do aluno, "seguramente, não têm condições de exercer o cargo, devendo ser afastados de suas funções, após o devido processo legal, em que se garantam o contraditório e a ampla defesa".

Em sua avaliação, o mesmo rigor deve ser cobrado da postura do chefe do Executivo, "que deverá ser responsabilizado, sujeitando-se à perda do cargo e até mesmo à inelegibilidade".

O deputado destaca que a punição também deve atingir os integrantes do Ministério Público responsáveis pela promoção dos direitos da infância e da juventude. "Se eles não exercerem a fiscalização devida, também deverão ser responsabilizados, de acordo com as sanções previstas pela Lei Orgânica do Ministério Público", complementa.

Tempo integral
Alceni Guerra ressalta que, apesar do princípio constitucional de que é dever do Estado oferecer educação básica gratuita e de qualidade a todos, "muitas crianças e adolescentes ainda se encontram fora da escola, vadiando pelas ruas, prostituindo-se, drogando-se, exercendo trabalho proibido em lei ou até mesmo praticando delitos".

Para o deputado, se todas as crianças estivessem na escola, em regime de tempo integral, o índice de criminalidade seria reduzido, assim como o trabalho infantil. O deputado cita o exemplo de quando foi prefeito da cidade de Pato Branco (PR), período em que foi implantado no município o regime de educação em tempo integral para todos os alunos. "Por experiência própria, vi os índices de criminalidade no município serem dramaticamente reduzidos", enfatiza.

Segundo Alceni Guerra, com a experiência, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do município de Pato Branco passou, em quatro anos, do 291º lugar para o 36º no País, empatando em primeiro lugar no estado com o da grande Curitiba.

Redução de despesas
Para o deputado, a permanência da criança durante oito horas por dia nas escolas apresenta outras vantagens para os estudantes, as famílias e a sociedade. "A atenção às crianças em tempo integral na escola reduz despesas em casa, tanto em alimentação quanto em energia elétrica, telefone, brinquedos, saúde e necessidade de proteção. As mães, por outro lado, são liberadas para outras formas de trabalho, o que lhes aumenta a renda familiar."

O parlamentar ressalta ainda que as escolas e creches, em regime de tempo integral, podem ter papel relevante no combate à desnutrição e na melhoria dos indicadores de crescimento e desenvolvimento das crianças.

Tramitação
Se for aprovada a admissibilidade da PEC pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, será formada uma comissão especial para analisar a proposta, que depois terá de ser votada em dois turnos pelo Plenário.

Conheça a tramitação de PECs

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Reportagem - Antonio Barros
Edição - Marcos Rossi

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