Seguridade aprova obrigação de salva-vidas em balneários

28/08/2007 - 17:40  

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira (22), o Projeto de Lei 6148/05, do deputado Vander Loubet (PT-MS), que torna obrigatória a presença de salva-vidas em qualquer balneário aberto ao público. O objetivo é diminuir o número de mortes por afogamento no País.

Dados de pesquisa da Universidade de Brasília (UnB) citados pelo autor da proposta indicam que entre 13 mil e 15 mil pessoas morrem afogadas a cada ano no Brasil, principalmente em rios e lagos do Norte e do Centro-Oeste do País.

Saúde pública
O relator do projeto, deputado Armando Abílio (PTB-PB), recomendou a aprovação da proposta, que considerou uma medida em prol da saúde pública. "Os estabelecimentos que exploram esses tipos de atividade precisam prestar garantias que aumentem a segurança dos usuários de suas instalações", disse.

Além de determinar a obrigatoriedade da presença de salva-vidas em balneários, o projeto enumera alguns requisitos para o exercício da profissão, que ainda não é regulamentada no País. Para trabalhar como guarda-vidas civil em praias e clubes, por exemplo, o interessado deverá ter no mínimo 18 anos, ser aprovado em exames de saúde física, mental e sanitária, ter bons antecedentes criminais, situação militar regularizada e pelo menos o ensino médio concluído.

Além disso, deverá ter habilitação específica expedida pelo órgão competente. "A segurança dos banhistas só poderá ser proporcionada por pessoas habilitadas e capacitadas, que possam agir com precisão em caso de emergência", defende Loubet.

Presença de bombeiros
Nos locais públicos de propriedade da União e dos estados que sejam destinados a banhos, a atividade de salva-vidas continuará sendo exercida pelos corpos de bombeiros militares dos estados. Os municípios deverão criar e organizar brigadas municipais de salva-vidas para atuar em seus espaços aquáticos públicos. Os balneários privados abertos ao público deverão contratar um salva-vidas para cada 200 pessoas que freqüentarem o local.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias anteriores:
Trabalho aprova reconhecimento da profissão de salva-vida
Salva-vidas poderá ter profissão reconhecida
Projeto regulamenta profissão de guarda-vidas

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Renata Tôrres

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br